| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças. |
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Câmara MUNCI" DE ICAPUA Portaria Nº 311/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE; Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 01 e 08 de dezembro de Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art, 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de dezembro de 2022. Sidivânio da Cruz Honório Presidante CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 09 4 19099, Edição 309IG Servidor Matrícula Nº. 12004 45 Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP; 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3