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norma nº 314/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 314 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva.
native_id1650

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texto integral #

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N
CAMARA MUNCIN-
DE ICAPUA
Portaria Nº 314/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 78,00
(setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) por
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 01 e 08 de dezembro de
2022
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de dezembro de 2022.
Sidivânio da Cruz Honório
Présidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 02 148 12099,
Edição 30 2
Servidor
Matricula Nº. 4
o “câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro — Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (66) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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