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norma nº 315/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 315 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório.
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CAMARA MUNCIN-
DE ICAPUA
Portaria Nº 315/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de
acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 02 (duas) diárias no valor
unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (cento e
cinquenta e seis reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
01 e 08 de dezembro de 2022,
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de dezembro de 2022.
Sidivânio dy Cruz Honório
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 09 149 12M 2
Edição - 3099
Servidor Ev
Matrícula a
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP; 62.810-000
Fone (98) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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