| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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CAMARA MUNICIP DE ICAPUÍ Portaria Nº 323/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 083/2019 de 28 de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 2022. RESOLVE: Art, 1º Exonerar do Cargo de Diretor de Arquivo, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: U Sr. Djavam Moreira Braga, brasileiro, maior, solteiro, natural de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 032.233.643-07, domiciliado à Rua da Serra de Redonda, S/N, Praia de Redonda, Icapuí/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 29 de dezembro de 2022. Sidivânio da € onório Presidgfte CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 30/13/2022 Edição o: o Servidor Matricula Nº... “Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3