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norma nº 327/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 327 / 2022
Date 2022-12-29
EmentaDispõe sobre a exoneração de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id1663

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Portaria Nº 327/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO DO PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no
uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº
083/2019 de 28 de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor Jurídico Conciliador - Procon, do quadro de
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada:
A Sra, Lidiane da Rocha Correia, brasileira, maior, casada, natural de Aracati/CE,
inscrita no CPF nº 634.620.443-20 e OAB/CE nº 33477, domiciliada na Travessa Miguel
Carvalho, nº 131, Farias Brito, Aracati/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 29 de dezembro de 2022,
Sidivânio da Cruz Honório
Presiderite
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 20/12 12099,
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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