| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
| native_id | 1663 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Portaria Nº 327/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 083/2019 de 28 de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor Jurídico Conciliador - Procon, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: A Sra, Lidiane da Rocha Correia, brasileira, maior, casada, natural de Aracati/CE, inscrita no CPF nº 634.620.443-20 e OAB/CE nº 33477, domiciliada na Travessa Miguel Carvalho, nº 131, Farias Brito, Aracati/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 29 de dezembro de 2022, Sidivânio da Cruz Honório Presiderite CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 20/12 12099, Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3