| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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Câmara MUNICIP DE ICAPU Portaria Nº 329/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUI. O Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 083/2019 de 28 de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 2022. RESOLVE: Art, 1º Exoncrar do Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: O Sr. Magno Norma Lima Rodrigues, brasileiro, maior, solteiro, natural de Icapuí/CE, inscrito no CPF nº 058.292.233-09, domiciliado na Vila do Incra, S/N, Zona Rural, Icapuí/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 29 de dezembro de 2022. Sidivânio da Cráz Honório Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU! Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Ei em 30/44. 19029 Edição 3 Servidor SnONIZ Matricula Nº [900445 Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3