| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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N CAMARA MUNICIP DE ICAPUÍ Portaria Nº 331/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 083/2019 de 28 de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do Cargo de Ouvidor Geral, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: O Sr. Nicolas Silva Cruz, brasileiro, maior, solteiro, natural de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 073.123.733-13, domiciliado na Rua dos Primos, nº 15, Praia de Redonda, Icapuí/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 29 de dezembro de 2022. Sidivânio da Crúz Honório Presidente SA MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 30/12 18022 Edição 244M Servidor Matricula Nº. Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3