| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Fica denominada “José Augusto Nogueira” a rua que indica na Comunidade de Quitérias e dá providências. |
| native_id | 1673 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ ci so À PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ ua ICAPUI Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito R F- cfr 88 xo Md red LEI MUNICIPAL Nº 937/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. 1º Fica denominada “JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA” a rua que tem início na Rua Raimundo de Sousa Rebouças em frente à residência nº 42 da Sra. Mariana Vieira Nobre e termina na residência da Sra. Lidiane Carvalho. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: prefeituradeicapuiG)gmail.com | www.icapui.ce.gov.br