| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos locados, Virtus CL TSI e Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí. |
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Portaria Nº 008/2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR OS VEÍCULOS LOCADOS, VIRTUS CL TSI E GOL 1.0L MC4, À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, brasileiro, maior, natural de Aracati — CE, portador do CPF nº 583.171.042-49, RG nº 549072 SSP - CE, residente na Comunidade de Quiterias, S/N, Quiterias, Icapuí-CE., Presidente do Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo Virtus CL TSI, 2022/2022, placas RQA4I50. Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, maior, natural de Mossoró - RN, portador do CPF nº 010.109.754-98, RG nº 1702610 SSP - CE, residente na localidade de Peixe Gordo, S/N, Icapuí-CE., servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 1200410, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo Gol 1.0L MC4, 2020/2020, placas RFC5H95. Art. 3º Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula nº 1200410, o veículo locado Gol 1.0L MC4 poderá ser conduzido pelo Servidor Sr. Antônio Mikael Araújo Bezerra, Diretor de Transporte, matrícula nº 1200543, por Vereadores e Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 04 de janeiro de 2023. Francisco Héli ndes Rebouças idente Ciência do Servidor Designado: Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das respóngalnilidadasCAPALSÕE ICAPU: inerentes em razão da função em 4 jol /28. Extrato de Publicação 2 4 Bule Diário Oficial dos Municípios EA sé mídio de Oliveira Matéria Publicada em 16 /0/1 ni CPF: 010.109.754-98 Ecição 34 5 Câmara Municipal de Icapuí Servidor pa Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.8Mdomula Nº. Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3