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norma nº 8/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaDispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos locados, Virtus CL TSI e Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí.
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Portaria Nº 008/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
VEREADORES E SERVIDORES PARA
DIRIGIR OS VEÍCULOS LOCADOS, VIRTUS
CL TSI E GOL 1.0L MC4, À CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, brasileiro,
maior, natural de Aracati — CE, portador do CPF nº 583.171.042-49, RG nº 549072 SSP - CE,
residente na Comunidade de Quiterias, S/N, Quiterias, Icapuí-CE., Presidente do
Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo
Virtus CL TSI, 2022/2022, placas RQA4I50.
Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, maior,
natural de Mossoró - RN, portador do CPF nº 010.109.754-98, RG nº 1702610 SSP - CE,
residente na localidade de Peixe Gordo, S/N, Icapuí-CE., servidor efetivo no cargo de
Motorista, matrícula nº 1200410, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca
Volkswagen, modelo Gol 1.0L MC4, 2020/2020, placas RFC5H95.
Art. 3º Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula
nº 1200410, o veículo locado Gol 1.0L MC4 poderá ser conduzido pelo Servidor Sr. Antônio
Mikael Araújo Bezerra, Diretor de Transporte, matrícula nº 1200543, por Vereadores e
Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à
autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade
assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 04 de janeiro de 2023.
Francisco Héli ndes Rebouças
idente
Ciência do Servidor Designado:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das respóngalnilidadasCAPALSÕE ICAPU:
inerentes em razão da função em 4 jol /28. Extrato de Publicação
2 4 Bule Diário Oficial dos Municípios
EA sé mídio de Oliveira Matéria Publicada em 16 /0/1 ni
CPF: 010.109.754-98 Ecição 34 5
Câmara Municipal de Icapuí Servidor pa
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.8Mdomula Nº.
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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