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norma nº 10/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id1687

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Portaria Nº 010/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/01/2023, para assinatura do Termo de
Cooperação Técnica e para se informar sobre os serviços e parcerias oferecidos pela
entidade, junto a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará — UVC.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de janeiro de 2023.
Francisco Helio des Rebouças
Présidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em /6 tb 1035
Edição 3495.
Servidor
Matricula Nº
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06. 920406-3

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