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norma nº 18/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDispõe sobre a exoneração de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Sr. Cleiton Luiz Alcântara de Lima.
native_id1695

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Portaria Nº 018/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO DO PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
complementar Nº 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar Nº 108/2022 de
20 de Abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor de Patrimônio, no quadro de Servidores
Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:
O Servidor Sr. Cleiton Luiz Alcântara de Lima, brasileiro, solteiro, servidor efetivo
da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200348, cadastrado no CPF com o nº
026.XXX.XXX-06, domiciliado na Rua Vicente Couraça, S/N, Centro, na cidade de Icapuí/CE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2023.
Francisco to lados Rebouças
P ente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Pulga em 08 102/2093
Edição
Servidor.
Matricula N
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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