| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Sr. Cleiton Luiz Alcântara de Lima. |
| native_id | 1695 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Portaria Nº 018/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar Nº 108/2022 de 20 de Abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor de Patrimônio, no quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: O Servidor Sr. Cleiton Luiz Alcântara de Lima, brasileiro, solteiro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200348, cadastrado no CPF com o nº 026.XXX.XXX-06, domiciliado na Rua Vicente Couraça, S/N, Centro, na cidade de Icapuí/CE. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2023. Francisco to lados Rebouças P ente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municipios Matéria Pulga em 08 102/2093 Edição Servidor. Matricula N Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3