| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Sra. Joseliane Rayane Paulino. |
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Portaria Nº 022/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar Nº 108/2022 de 20 de Abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do Cargo de Secretario Legislativo, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: A Sra. Joseliane Rayane Paulino, brasileira, maior, divorciada, servidora comissionada da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200519, cadastrada no CPF com o nº 057 XXX.XXX-98, domiciliada na Rua Pedro Rebouças, S/N, Centro, Icapuí/CE. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2023. Francisco He sfrandes Rebouças es1 nte CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municipios Edicão BAMYI A Servidor N a À Vo Matricula N' 4200446 + Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3 ria Publicada em D8 0) 9093