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norma nº 24/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDispõe sobre a exoneração de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Sra. Joctânia Alves Pereira.
native_id1701

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Portaria Nº 024/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO DO PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
complementar Nº 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar Nº 108/2022 de
20 de Abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor de Compras, Almoxarifado e Serviços, no
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo
discriminada:
A Sra. Joctânia Alves Pereira, brasileira, solteira, servidora comissionada da
Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200513, inscrita no CPF nº 082.XXX.XXX-66,
domiciliada na Praia de Peroba, Nº 130, Icapuí/CE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2023.
Francisco tejo femando Rebouças
eSidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
a Publicada em 08/02/9093
Ecicãa DINA jaca
Servidor
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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