| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Sra. Regineide da Silva Pereira. |
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Portaria Nº 028/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar Nº 112/2022 de 29 de Junho de 2022. RESOLVE: Art. 1º Nomear a requerimento do Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, para o Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: A Sra. Regineide da Silva Pereira, brasileira, maior, solteira, natural de Mossoró/RN, inscrita no CPF nº 078.XXX.XXX-38, domiciliada na Avenida Chico Felix, 380, Icapuí/CE. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2023. Francisco Hé nandes Rebouças residente AMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municipios 3 5 + PP Serido A viatricula N 4400 Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3 a Publicada em 08 /09 12993