br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 47/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí, Sr. Vitor Ferreira Lima.
native_id1724

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Portaria Nº 047/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO
DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
complementar Nº 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar Nº 108/2022 de
20 de Abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o Cargo de Ouvidor Geral, no quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:
O Sr. Vitor Ferreira Lima, brasileiro, maior, solteiro, natural de Aracati/CE, inscrito
no CPF nº 058.XXX.XXX-85, domiciliado na Rua Joca Galdino, SN, Centro, Icapuí/CE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 02 de fevereiro de 2023.
Francisco Heliókgrnandes Rebouças
idente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Jrário Oficial dos Municípios
Publicada em 08/09/9093
3449.
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

open original →