br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 53/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDispõe sobre a concessão de Diárias Especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1730

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Portaria Nº 053/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das
atribuições legaís que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor unitário de R$
78,00 (setenta e oito reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 09
de fevereiro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença da sessão.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2023.
Francisco Hetilernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU:
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 17 /0)1 d0)3
Ecicão 3444 a
Sonda WU os pao
Matricule N 1900445
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LB.: 06.920406-3

open original →