| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Diárias Especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1732 |
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CAMARA MUNCR- DE ICAPUÁ Portaria Nº 055/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atríbuíções legaís que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 09 de fevereiro de 2023. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença da sessão. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2023. Francisco Helio des Rebouças Presídente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU: Extrato de Publicação Diário Oficial dos EC Matéria Publicada em | £/ OX 1/2909: Ediçao 314 ir Servidor o Matricula Nº — 190045 - Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3