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norma nº 65/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id1742

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Portaria Nº 065/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no
valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia
07/02/2023, com a finalidade de tratar de assunto referente a solicitação de construção de
uma areninha na comunidade de Barreiras de Cima, no Município de Icapuí, junto ao
gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2023.
Francisco HeHdFernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 47/02/9093
Edição 344! —
Servidor
Matricula Nº (00445
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3

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