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norma nº 71/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
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Portaria Nº 071/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, de acordo com a Resolução nº 001/2023, de 03/02/2023 e no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 10/02/2023, com a finalidade de solicitar pavimentação do Corredor da localidade de
Melancias de Baixo, do Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar
Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de fevereiro de 2023.
Francisco HeliDfernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU:
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em [+ /03 /20)3
Edição AJ49
Servidor
Matricula Nº 1300445 +
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP; 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/L.E.: 06.920406-3

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