| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a retificação de portaria de concessão de diária do Poder Legislativo de Icapuí. |
| native_id | 1761 |
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Portaria Nº 084/2023 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Retificar portaria 071 de 10 de fevereiro de 2023. Onde se lê: O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução nº 001/2023, de 03/02/2023 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. Leia-se: O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 14 de fevereiro de 2023. Francisco Hi ernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 90 (02 19293 Edição 34509 Servidor Matricula Nº. Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3