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norma nº 84/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaDispõe sobre a retificação de portaria de concessão de diária do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id1761

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Portaria Nº 084/2023
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA DO
PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar portaria 071 de 10 de fevereiro de 2023.
Onde se lê:
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, de acordo com a Resolução nº 001/2023, de 03/02/2023 e no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Leia-se:
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Icapuí - Ceará, 14 de fevereiro de 2023.
Francisco Hi ernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 90 (02 19293
Edição 34509
Servidor
Matricula Nº.
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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