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norma nº 86/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id1777

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Portaria Nº 086/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 17/02/2023, acompanhado dos vereadores Sr. Normando Nonato da Silva e Sra.
Marjorie Felix Lacerda Gomes, com a finalidade de participarem de reunião para solicitar a
reforma do ginásio José Borges dos Reis, localizado na comunidade de Mutamba, no
Município de Icapuí, com o Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório
Político, localizado na Av. Dom Luís, 500, Sala 1918, Aldeota.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de fevereiro de 2023.
Francisco Helio feaandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 4 109/2023
Ecsiçao 3153 Nin
Servidor.
Matrícula Nº. Lago44S
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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