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norma nº 90/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id1781

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Portaria Nº 090/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 24/02/2023, acompanhado do vereador Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de tratarem de assunto referente a recurso para
reforma e manutenção da Comarca do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.03 1.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 23 de fevereiro de 2023.
Francisco Heliagbdiandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 98:02 :909.3
Servidor
Matricula Nº. 19004y &
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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