norma nº 18/1987

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LEI Nº 02/87
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO CULIURAL ICAFUIEN
SE - ACICA, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLI
CA, a Associação Cultural Icapuiense —- ACICA, pelos relevantes
serviços prestados na promoção e divulgação da cultura a todo
o povo praianoo
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIÊ
ço de 1987.
Praça Adauto Rosso, s/n — CEP 62.808 — Icapuí-CE.