br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 117/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 117 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1808

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Camara MUNICIP
DE ICAPU
Portaria Nº 117/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 14/03/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem sobre a desapropriação da Fazenda Ariza
e Assentamento Vila União, do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual
Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de março de 2023.
Francisco Helio Etnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 20. /03 19093
Ediçao SAL
Servidor
Matricula 1177/24
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/1.E.: 06.920406-3

open original →