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norma nº 119/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id1810

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EM
N
Camara mun
DE ICAPU
Portaria Nº 119/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 14/03/2023, com a finalidade de tratar de assunto referente a solicitação de recursos
para pavimentação com paralelepípedos nas ruas da localidade de Morro Pintado, do
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia
Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art, 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de março de 2023.
Francisco ip fraandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 30 /03/9093
Ecição 3169 |
Servidor
Matricula Nº
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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