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norma nº 120/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 120 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id1811

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Portaria Nº 120/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza
no dia 14/03/2023, com a finalidade de tratar de assunto referente a solicitação de recursos
para pavimentação com paralelepípedos nas ruas das localidades de Nova Belém e Incra, do
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia
Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de março de 2023.
Francisco Helio férnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 20 /03)
Eciçao 3169 Ra
Matricula Nº
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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