| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023. Francisco Héli&iandes Rebouças Presidente - -CilmÜra Municipa) de /capu( Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 ESTAD O DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARA MlJNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1°. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kaio Alekson do Rêgo Teixeira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3°. -As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:FE58687D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/03/2023. Edição 3157 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/