| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023. Francisco Hélio~andes Rebouças Presidente Câmara Municipai de Icapuf Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATlVO N" 005/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1 º. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Kênio Ariano do Rêgo Teixeira por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Tcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de fevereiro de 2023. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código ldentificador:584F5956 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/03/2023. Edição 3157 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.corn.br/aprece/