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norma nº 124/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1822

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Portaria Nº 124/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 20/03/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, e os vereadores Sr. Claudio Roberto de Carvalho e Sr. Sidivânio da Cruz
Honório com a finalidade de tratarem em conjunto da probabilidade de levar uma agência do
SINE/IDT para o município de Icapuí, junto ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho -
IDT.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 17 de março de 2023.
Francisco Helio Bêrnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 22 103 12093
Edição 335
Servidor.
Matrícula Nº S4900445.
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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