| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, de 16 de março de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de março de 2023. Francisco Hélio ~andes Rebouças Presidente Câmara Municipal de Jcapu( Rua }oca Galdino, 12S - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 3S.OS0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CAMARA MUNICIPALDE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO N" 011/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, de 16 de março de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo l º. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapui, especialmente para esse fim. Artigo 3°. -As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de março de 2023. FRANCJSCOHh~JOFERNANDESREBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:359A63F5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 04/04/2023. Edição 3180 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.dialiomunicipal.com.br/aprece/