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norma nº 12/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências.
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DECRETOLEGISLATIVONº 012/2023, de 13 de abril de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Titulo de
Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor
[etter Araújo Santos e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo
Senhor Ietter Araújo Santos por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publícação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 13 de abril de 2023.
FranciscoHéuoÍernandes Rebouças
Presidente
CâmaraMunicipal deIcapuf--- -
RuatocaCaldino,125 - Centro-Icapuf/CE - CEP62: .810-000
. Fone(88) 3432.1230/ CNPJ3:5.050.442/0001-27/I.E.:06.920406-3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí
CAM ARA MUNlCrPAL DE ICAPUT
DECRETO LEGISLATIVO N°012/2023
DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2023, de 13 de abril de
2023.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão
Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo
Santos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e
fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1°. - Fica concedido o Título de Cídadão Icapuiense"
ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos por seus
relevantes serviços prestados ao Município de Tcapuí.
Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será
conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para
esse fim.
Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapui, em 13 de abril de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:235C9AOD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará no dia] 8/05/2023. Edição 3209
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/

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