| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. |
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DECRETOLEGISLATIVONº 012/2023, de 13 de abril de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Titulo de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor [etter Araújo Santos e dá outras providências. o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CESr. , Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Ietter Araújo Santos por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publícação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 13 de abril de 2023. FranciscoHéuoÍernandes Rebouças Presidente CâmaraMunicipal deIcapuf--- - RuatocaCaldino,125 - Centro-Icapuf/CE - CEP62: .810-000 . Fone(88) 3432.1230/ CNPJ3:5.050.442/0001-27/I.E.:06.920406-3 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPuí CAM ARA MUNlCrPAL DE ICAPUT DECRETO LEGISLATIVO N°012/2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2023, de 13 de abril de 2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1°. - Fica concedido o Título de Cídadão Icapuiense" ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos por seus relevantes serviços prestados ao Município de Tcapuí. Artigo 2°. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3°. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapui, em 13 de abril de 2023. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:235C9AOD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia] 8/05/2023. Edição 3209 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/