| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1859 |
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oE rcAPl, Portaria Ne 737 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 04 (quatro) diárias no valor uniúrio de R$ 90,00 fnoventa reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordináúas a se realizarem nos dias 05, L3, L7 e 20 de abril de 2023. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento cle despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de abril de2023. Francisco Helio@randes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU| Extrato de Publicação Diáío Oficial dos Municipios Maià.ra Publicad a en thJq--! JoJS EcrÇao _ Servrdor MâtÍicula N' s Câmora Muqlcipal de lcopuí Ruo loca Gqldino, 725 - Cendo - lcopuí/CE - CEp, 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.0so.412/0007-27/r,8.: 06.920406-3 oO ArL Ze A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. I