| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 1860 |
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DE rcAPtl Portaria Ns 138/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,04 (quatro) diárias no valor unitiário de R$ 90,00 [noventa reaisJ, perfazendo um totâl de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí- Ceará,03 de abril de2023. Francisco Hetio EJlnandes Rebouças Presidente CÀ[4ARA MUNICIPAL DE ICAPUi Exlrato d€ Publicação Diáno OÍicial dos Municipios Ma1ênâ Publ icada em oG Ip!.t&)e EÕrçao - Servrdor 3 l\,4atricula N' CAmora *lunlctpol de lcopuí Ruo loca Goldtno, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432,723O / CN Pl: 35.O50,442 /0O07-27,/LE.: 06.920406-3 900 u6