| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 1862 |
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DE rcÂPlt
Portaria Ne 74O /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 90,00
[noventa reais), perfazendo um total de R$ 360,00 ftrezentos e sessenta reais) por sua
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 73,17 e 20 de abril de2023.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatórÍa, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 03 de abril d,e 2023
Francisco neliq#rnandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Dráno Oficiâl d
tüe:ê'ia Publicada
Ecrçao _ 3i
Sêrvrõor
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os MunrcíOios
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Cômoro líunicrpal de lcopuí
Rua loca caldino, 725 - Cenúo - Icapuí/CE - CEP: 62.870-0O0
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