| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 1863 |
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Portaria Ne 741/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRUS ESPECIAIS. O PresÍdente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um total de R$ 360,00 ftrezentos e sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 1.7 e 20 de abril de 2023. ArL 2e A efetiva pârticipação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. ArL 3e As clespesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí- Ceará,03 de abril de2023. Francisco Helio f/n andes Rebouças Presidente CÂMARA MUNIcIPAL DE IcAPUÍ Extrato de Publicacáo Diá rro Matéria P Eorçao __ Sêrvrdor l\y'atricuta N Camaro Mut icipol de lcapuí Ruo loca coldlno, 725 - Cenüo - tcapuÍ/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050,442/oOOl.zz/t.E: 06,920406-3 3