| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1864 |
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Portâria Ne 142 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,04 [quatro) diárias no valor uniúrio de R$ 90,00 [noventa reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de2023. ArL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de abril de2023. t Francisco Helio f&nandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi ExtÍato d€ PublicaÉo Diário Oficiôl d Matériã Publicada Eorçao --3-L Servrdor [,4atricula N Camaro llunicipol de lcapuí Ruo Joco Gatdino, 725 - Centr.o - lcopuí/CE - CEP: 62.810.0O0 Fone (88) 3432.7230 / CNPI : 35.O50.aa2/0(N1-2 7/I.E: 06,920406-3 $ os MunicÍpios enúr,ltllÚ3 RESOLVE: