| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 1865 |
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DE ICÂPI.I
Portaria Ne 143 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. hancisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 0021202L, de 1.9 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 04 (quatro) diárias no valor unitario de R$ 90,00
(noventa reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua
participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05,73,17 e 20 de abril de2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4q Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 03 de abril d,e 2023.
Francisco ue[$rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IcAPUi
Extrato de Publicaçào
Daário Oficial d
Matéria Publicada
EorÇao __
ServrdoÍ
Matricutâ N
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