| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 1866 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 144 /20?-3 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de L9 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,04 (quatro) diárias no valor unirário de R$ 90,00 [noventa reais), perfazendo um total de R$ 360,00 [trezentos e sessenta reais) por sua participaÇão nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de 2023. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portâria entra em vÍgor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,03 de abril de2023. Francisco Helffirnandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi E xtrato de PublicaÉo Drário OÍicial d Matéria Publicada Edrcao 5 Servrdor [,4atrícL]la N Cdmom I unicipol de lcopuí Rus loco Goldlno, 725 - Cenúo - Icqpuí/CE - CEP: 62.870-ü)0 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35,050.,t42 /0O07.27 /r.8.: 06.92O,t06-3 os Municípios emg[-r dtrJG)3