| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 1870 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portâria Ne 14A/2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 04/04/2023, com a finalidade de tratar sobre o processo de regularização fundiária e desapropriação da Fazenda Arisa e Assentamento Vila Nova, no município de lcapuí, junto ao lnstituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 03 de abril de 2023. Francisco nel;6/ernanaes Rebouças Presidente cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Drário Oficial dos Munacípros Maléria Edrcao S e rvtdor Marrícula N Cômora Munlclpol de lcapuí Rua |ocq Galdtno, 725 - Cent,o - Icapuí/CE - CEP: 62.87O-00O Fone [88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0007-27/LE.: 06.920406-3 Publicada em lJ_rglrogs O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de L9/08/202L e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentárÍa: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.