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norma nº 148/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 148 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id1870

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Portâria Ne 14A/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS,
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 04/04/2023, com a finalidade de tratar sobre o
processo de regularização fundiária e desapropriação da Fazenda Arisa e Assentamento Vila
Nova, no município de lcapuí, junto ao lnstituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -
IDACE.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 03 de abril de 2023.
Francisco nel;6/ernanaes Rebouças
Presidente
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicacão
Drário Oficial dos Munacípros
Maléria
Edrcao
S e rvtdor
Marrícula N
Cômora Munlclpol de lcapuí
Rua |ocq Galdtno, 725 - Cent,o - Icapuí/CE - CEP: 62.87O-00O
Fone [88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0007-27/LE.: 06.920406-3
Publicada em lJ_rglrogs
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de L9/08/202L e no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentárÍa: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

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