| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
| native_id | 1873 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
DE ICAPU Portaria n.º 150/2023 DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio; CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente, CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria: Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação: MOTIVO DA BAIXA 1. Baixa definitiva: Inservível Por ociosidade Para conserto Para empréstimo temporário Para utilização definitiva do recebedor peNSp f. Por destruição x Motivo | Nº DA CHAPA DE ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM QUANT. (letra) | IDENTIFICAÇ o 01 Birô de Madeira 01 a 00000046 E 00000161 00000167 02 Sofá com 3 Lugares 04 00000168 00000170 03 Gelagua de Mesa 01 00000174 00000178 00000179 04 Birô com 1 Gaveta 05 00000183 00000186 00000188 cijpiC|jpiDiDioipiDim|m 05 Ar condicionado 01 00000285 Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3 06 Biro em L para Frigobar 01 a 00000288 07 Central de Ar Condicionado Split 7000 01 a 00000348 Computador Completo: Monitor LCD, 08 mouse, teclado, Core I3, HDS00 DA à pennaa 09 Mesa para reunião 01 a 00000639 10 Mesa de madeira 01 a 00000662 4 Suporte Personalizado para Tablet de7 q a 00000727 polegadas em acrílico Art, 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 03 de abril de 2023. Francisco Héliaférnandes Rebouças - Presidente do Legislativo - Câmara Municipal de Icapuí CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação u Diário Oficial dos apt atéria Publicada em 44 /0/ 19 Ediçao 348 EE Servidor Matricula Nº Rua Joca Galdino, 125 - Centro — Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3