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norma nº 150/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 150 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaBaixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id1873

Documents (1)

texto integral #

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DE ICAPU
Portaria n.º 150/2023
DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE
BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. FRANCISCO HÉLIO
FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor
de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que
tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens
permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram
obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo,
considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os
gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo
Municipal para a correta destinação:
MOTIVO DA BAIXA
1. Baixa definitiva:
Inservível
Por ociosidade
Para conserto
Para empréstimo temporário
Para utilização definitiva do recebedor
peNSp
f. Por destruição
x Motivo | Nº DA CHAPA DE
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM QUANT. (letra) | IDENTIFICAÇ o
01 Birô de Madeira 01 a 00000046
E 00000161
00000167
02 Sofá com 3 Lugares 04 00000168
00000170
03 Gelagua de Mesa 01 00000174
00000178
00000179
04 Birô com 1 Gaveta 05 00000183
00000186
00000188
cijpiC|jpiDiDioipiDim|m
05 Ar condicionado 01 00000285
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3
06 Biro em L para Frigobar 01 a 00000288
07 Central de Ar Condicionado Split 7000 01 a 00000348
Computador Completo: Monitor LCD,
08 mouse, teclado, Core I3, HDS00 DA à pennaa
09 Mesa para reunião 01 a 00000639
10 Mesa de madeira 01 a 00000662
4 Suporte Personalizado para Tablet de7 q a 00000727
polegadas em acrílico
Art, 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada
mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa
dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de
Icapuí.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
Em, 03 de abril de 2023.
Francisco Héliaférnandes Rebouças
- Presidente do Legislativo -
Câmara Municipal de Icapuí
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
u Diário Oficial dos apt
atéria Publicada em 44 /0/ 19
Ediçao 348 EE
Servidor
Matricula Nº
Rua Joca Galdino, 125 - Centro — Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/LE.: 06.920406-3

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