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norma nº 160/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id1882

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Portaria Nº 160/2023 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes 
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a 
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de 
fevereiro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no 
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza 
no dia 14/04/2023, com a finalidade de tratar de assunto relacionado a solicitação de 
implantação de uma areninha na comunidade de Ibicuitaba, do município de lcapuí, junto a 
Secretaria do Esporte do Estado do Ceará. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: Ol.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
lcapuí - Ceará, 13 de abril de 2023. 
Francisco Heli~rnandes Rebouças 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE \CAPUI 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municíp·,os 
Matéria Publicada em J~ 104 1 .'.1.0J.3 
Ed1çao __ i1~±í@\r' ----- 
Servidor . ~ 1,
M 116 atrícula N· il.00.=.~'-- 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 

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