| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 1892 |
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Portaria Nº 170/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n? 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 04 (quatro) diárias, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para a mesma viajar a cidade de Brasilia-DF, no período de 25/04 a 28/04/2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, realizada pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art 6º da Resolução nº 002/2021. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.0l.Ol.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí- Ceará, 20 de abril de 2023. Francisco Hel~ernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Mun'icípios Matéria Publicada em~/ 2.}lJ .J:JjJ Eorcao 3J 9 eia ~~;;~~'~ N'. _-_-"_~~,_l ... ~..,H'-o-Q_Y_S: __ ·---- ---- --- Câ - mara Munidpal de lcapuí Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 ------- -----