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norma nº 176/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 176 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id1899

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DÊ ICâPi,t
Portaria Ns 17 6/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distânte da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de maio de
2023.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,02 de maio de 2023.
Francisco Hed Fernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicacão
Diáno Oficial dos Municipios
À4a1éía Putrlicada em
Ectcao --60 Servrdor
Matrícuta N
Câmam l4unlclpal de lcopuí
Rua loca Gatdino, 125 - Cento - IcopuÍ/CE - CEP: 62,870'000
Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.05O.442 /0007'27/LE: 06.92O/P6-3
útít 9Ur3
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.

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