| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 1899 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DÊ ICâPi,t Portaria Ns 17 6/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS ESPECIAIS. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distânte da sede do Município de lcapuí,01 fumal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de maio de 2023. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,02 de maio de 2023. Francisco Hed Fernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicacão Diáno Oficial dos Municipios À4a1éía Putrlicada em Ectcao --60 Servrdor Matrícuta N Câmam l4unlclpal de lcopuí Rua loca Gatdino, 125 - Cento - IcopuÍ/CE - CEP: 62,870'000 Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.05O.442 /0007'27/LE: 06.92O/P6-3 útít 9Ur3 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.