| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 1900 |
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DE rcÂPU Portâria Ne 177 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de maio de 2023. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação lcapuí - Ceará,02 de maio d,e2023. Francisco Helidernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão lrl116 Qfisr3l dos MuniciPios rutaúria Pubricad " srn ú r0íl W3 EClcao aJ Servtdor Í\4atricula N'_- cômara Munlcipal de lcqpuí Ruo locq Gqldlno, 725 - centro - Icqpuí/CE - CEPt 62.870-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.050.tU2/0007-27/1.8.: 06.920406'3