| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 1901 |
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Portâria Ne 77ÍJ /2023 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio FernandeS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resoluçâo ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária a se realizar no dia 04 de maio de 2023. Art. 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação lcapuí - Cearâ,02 de maio de 2023. Francisco rcl# ernandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicacão Diário OÍicial d Matéria P Edrçao _* Servrdor lvlatrícula N ublicada DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. Cimarq üunicipal de lcapuí Rua loco Galdino, 125 - Centro - Icopuí/CE - CEP; 62.870'000 Fone (88) 3432.72 30 / CNPI: 3 5.O50.aa2/0OO1-271.8: 06.920406'3