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norma nº 178/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id1901

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Portâria Ne 77ÍJ /2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio FernandeS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resoluçâo ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária a se realizar no dia 04 de maio de
2023.
Art. 2s A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Cearâ,02 de maio de 2023.
Francisco rcl# ernandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diário OÍicial d
Matéria P
Edrçao _*
Servrdor
lvlatrícula N
ublicada
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
Cimarq üunicipal de lcapuí
Rua loco Galdino, 125 - Centro - Icopuí/CE - CEP; 62.870'000
Fone (88) 3432.72 30 / CNPI: 3 5.O50.aa2/0OO1-271.8: 06.920406'3

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