| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 1904 |
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Portâria Ns 7AU2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba Índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,02 de maio de2023. Francisco Helio EKrandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU; Extrato de Pubticacão Dlário Oficial dos Municípios Matéria P EdrÇao -* Servrdor Matricutâ N. Cômom Municipot de lcopuí Ruq |ocq Goldino, 725 - Centto - IcqPuí/CE - CEP: 62.87O'0O0 Fone (88) 3132,1230 / CN Pl: 3 5.050.,t42 /0007.27 /I.Et 06.920406'3 em06,t95t_w3 ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 04 de maio de 2023.