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norma nº 182/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 182 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id1905

Documents (1)

texto integral #

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oE tcÀpú
Portâria Ns lA2 /2023
RESOLVE:
O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Àenooç"r, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a
nu.ofuiao'n. OOZIZOZ;, de tô de ai'osto'de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ESPECIAIS.
Icapuí - Ceará,02 de maio de 2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na sessão ôrdinária a se realizar no dia 04 de maio de 2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: O 1.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Francisco Heli,4, andes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Dráno Ofioal dos MunrclPtos
Ir4atena Publicad a en o5Jg!l&23
Edrcao __ 3s00
Servtdor_
l\4atrícula N'--
Càmam LluniciPal de lcaPuí
Ruo loco Gotdino, 125 - Cento - tcopuqcg - !y: -62'!1!!^0-9 - ^
Fone tíq 3$2.1230 / cNPt: s5.0s0.442/0001'27fl'E: 06'920406'3
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRhS

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