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norma nº 194/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 194 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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DÊrcAP\T
Portaria Ne 794/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 09/05/2023, acompanhado dos vereadores Sr.
Cláudio Marques de Oliveira, Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, Sr. Sidivânio da Cruz Honório
e do Diretor Geral Sr. José Valdir Rodrigues, com a finalidade de tratarem sobre Mapp de
pavimentações nas Ruas Seu Zizi, Vicente de Elizio, Geraldo Malaquias e Escadaria Redonda,
no município de lcapuí, iunto a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado do
Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 0B de maio de 2023.
Francisco nefio fJrandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÁ.PUi
Extrato dê Publicacão
Diário Oficial dos MuniciPios
Maléria
EdrÇao
Servrdor
Í\ilatricula N'
Publ
3§
ic€da em 11 toít
CÔmam l+lunicipal de lcapuí
Rua loca Gotdlno, 125 - cena'o - Icapví/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI : 3 5.050,442 /0O07-27 /,8,: 06,92O406-3
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