| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
| native_id | 1923 |
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DE |câPT.,l Portaria Ne 2OO /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRMS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4s Está portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de maio de2023. Francisco Helio Fer4randes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicação Diáflo Oílcial dos lvluniciOios [íaténa Publicad a en We5]-Wi Edtc Servtdor lvlatricula N Cômqra Manicipol de lcopuí Rua loca Goldino, 725 - CentÍo - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3132.7230 / CNPI: s5.050.442/0007-271.8,: 06.920406-g ao 3Jo r900