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norma nº 200/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 200 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id1923

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DE |câPT.,l
Portaria Ne 2OO /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRMS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de
2023.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4s Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de maio de2023.
Francisco Helio Fer4randes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Diáflo Oílcial dos lvluniciOios
[íaténa Publicad a en We5]-Wi
Edtc
Servtdor
lvlatricula N
Cômqra Manicipol de lcopuí
Rua loca Goldino, 725 - CentÍo - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: s5.050.442/0007-271.8,: 06.920406-g
ao 3Jo
r900

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