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norma nº 201/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 201 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id1924

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DE loqPú
Portaria Ne 2O1/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 10 Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de
2023.
AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediantê verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023.
Francisco Hetio Fdandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extralo de Publicacão
Diário OÍlcial dos MunicíPios
Níatéria Publicad a en t 9-J tX! lglZ
Edrcao 1!os
Servrdor
fulatricula N:_
Cdmqro Municipql de lcapuí
Ruo loco caldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35.0s0,442/000I-27/r.8.: 06.920406-3

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