| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 1924 |
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DE loqPú Portaria Ne 2O1/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021., de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 10 Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de maio de 2023. AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediantê verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 10 de maio de 2023. Francisco Hetio Fdandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extralo de Publicacão Diário OÍlcial dos MunicíPios Níatéria Publicad a en t 9-J tX! lglZ Edrcao 1!os Servrdor fulatricula N:_ Cdmqro Municipql de lcapuí Ruo loco caldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 35.0s0,442/000I-27/r.8.: 06.920406-3